Processo 353101/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/06/2013 15:37
Autuado em 04/06/2013 15:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6371/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2016 Acórdão   6371/ 2016 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2016 Acórdão   6371/ 2016 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Gestor ordenador das despesas GEOVANA MILLER TOMAZ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPO LARGO
Representante legal AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado ALUIZIO BORA
Representante legal EDSON DARLEI BASSO

Juntadas
DataDescrição
10/02/2014 16:33 do Protocolo 95593/14
28/01/2014 16:42 do Protocolo 59783/14
24/01/2014 16:17 do Protocolo 52983/14
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10472/13 - DP
23/01/2014 17:30 do Protocolo 50620/14
23/01/2014 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 50590/14
17/01/2014 17:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Informação - 99/14 - DP, conforme determinado na peça 25 - Despacho - 61/14 - GCFAMG.
14/01/2014 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29272/14
13/01/2014 18:13 do Protocolo 26362/14
13/01/2014 13:39 do Protocolo 24769/14
10/01/2014 10:12 AR do ofício OCN - 10474/13 - DP
09/01/2014 17:22 do Protocolo 19552/14
09/01/2014 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 19544/14
06/01/2014 18:16 do Protocolo 7397/14
19/12/2013 13:06 AR do ofício OCN - 10475/13 - DP
19/12/2013 13:06 AR do ofício OCN - 10473/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10472/ 2013   
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10473/ 2013   
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10474/ 2013   
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10475/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6371/2016
02/12/2016 1494 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 14/12/2016
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 3379/2013
07/06/2013 655 Termo de Distribuição de Processo nº 12545/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2017 11:59 DP  
22/02/2017 17:02 COEX Informação nº 903/2017 -
17/01/2017 09:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 235/2017 -
10/01/2017 14:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 98/2017 -
14/12/2016 17:56 S2C  
18/10/2016 08:45 GCFAMG  
10/06/2016 10:38 SMPjTC Parecer nº 7348/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos hábeis a comprovação das despesas locatícias. Pela irregularidade, com aplicação de multa e recomendações conforme DAT.
24/02/2014 09:23 DAT Instrução nº 1474/2016 - o nº:
13/01/2014 09:16 DP Informação nº 717/2014 -
08/01/2014 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 61/2014 -
08/01/2014 11:37 DP Informação nº 160/2014 -
07/01/2014 11:05 GCFAMG  
03/12/2013 09:06 DP Informação nº 25271/2013 -
03/12/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 10472/2013 -
03/12/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 10473/2013 -
03/12/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 10474/2013 -
03/12/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 10475/2013 -
29/11/2013 16:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3379/2013 -
05/06/2013 16:07 DAT Instrução nº 3920/2013 -
04/06/2013 17:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12545/2013 -

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